Por este Termo, a proponente acima caracterizada associa-se à ACMinas - Associação Comercial de Minas, subordinando-se aos preceitos estatuários da Entidade e às cláusulas abaixo:
-
É facultado ao Associado, utilizar o Sistema de Informações Cadastrais mediante o pagamento das consultas realizadas, de acordo com o Regulamento e Tabela anexos que passa a integrar o presente Termo.
-
O associado poderã fazer uso dos demais serviços prestados pela Entidade, mediante assinatura de termos de adesão e/ou contratos específicos para cada caso.
-
O associado deverá pagar pontualmente as faturas relativas a sua filiação e aos serviços a que fizer uso.
-
O presente Termo é por tempo indeterminado. O desligamento do sócio só se efetivará mediante seu pedido formal, por escrito, e após quitação dos débitos existentes.
-
Caso o desligamento se dê antes de 90 (noventa) dias contados da filiação, ficará o Associado responsável pelo pagamento das mensalidades restantes até o complemento do prazo acima, a título de despesas administrativas.
-
As partes ajustam ser competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir dúvidas decorrentes da aplicação deste Termo.